Desigualdade racial no Brasil e o sistema de cotas

Sistema de cotas – Até 2016 as Universidades devem reservar 50% das vagas para estudantes que cursaram o Ensino Médio na escola pública.

25% para alunos pobres (renda inferior a 1,5 salários mínimo).

25% para índios, pretos e pardos (A proporcionalidade será definida pelos dados de cada Estado).

Alguns opositores do sistema de cotas afirmam quebra da isonomia, ou seja, a concepção de direitos iguais para todos. A justiça em 2013 ratificou a validade do sistema de cotas argumentando:

Que é necessário corrigir a desvantagem socioeconômica de determinados grupos, em especial, dos negros, que apresentam uma grande “vulnerabilidade social”.

Está vulnerabilidade tem uma raiz histórico-social já que a discriminação e a exploração dos negros estão incrustada desde a época da colonização do Brasil, sendo mantido mesmo após a Lei Áurea (13 de maio de 1888) que libertou os escravos, mas deixou-os entregues a própria sorte, sem acesso a terra ou meios para garantir sua verdadeira inclusão na sociedade brasileira.

Deve ressaltar que o sistema de cotas está fundamentado na ideia de “raça”, conceito que não é mais aceito pela ciência (o projeto Genoma teve um papel fundamental para isso) que utiliza a ideia de etnia, que consiste em um conjunto de pessoas que habitam uma região e compartilham a mesma cultura e língua.

Alguns dados para reflexão levando-se em conta o dilema “igualdade perante a lei” versus “igualdade de condições”, ou “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”:

População:

97 milhões de brasileiros se declaram pretos ou pardos enquanto 91 milhões se dizem brancos (menos da metade da população pela primeira vez na história IBGE 2010).

Rendimento e mercado de trabalho:

O Brasil, tendo por referência os negros, ocuparia a 105ª posição no ranking de IDH entre países. Considerando só os brancos, ocuparia a 44ª.

Entre 1% dos mais ricos do país 83% são brancos; entre os 10% mais pobres, 75% são negros.

O rendimento de homens brancos é 50% superior ao das mulheres brancas, 90% maior do que o dos homens negros e quase 200% superior ao das mulheres negras (UFRJ, 2008).

Os brancos correspondem a 70% dos empregadores. Das pessoas que ganham mais de 10 salários mínimos os negros correspondem a aproximadamente 20%; daqueles que ganham um salário mínimo corresponde a mais de 60%.

O Instituto Ethos informa que, nas 500 maiores empresas do país que praticam responsabilidade social, os negros representam somente 3,5% dos cargos de direção.

Representação Política:

Dos 513 deputados federais, apenas 43 são negros.

Apenas 2 dos 81 senadores são negros.

Saúde:

A Fecundidade entre as mulheres negras é 32% superior à das brancas.

Entre a população com mais de 65 anos 56% é de brancos e 43% de negros.

44,5% das mulheres negras nunca haviam realizado exame clínico de mamas em 2004, o total de brancas sem o exame era de 27%.

20% da população negra nunca fizeram consultas odontológicas, contra 12% da população branca.

Segurança

Entre as vítimas de homicídio 30% são brancos e 70% são negros.

Entre os jovens, a quantidade de negros assassinados é 126% maior do que os brancos.

Educação

Em 1976, 5% da população branca tinham diploma de educação superior aos 30 anos. Os negros da mesma faixa etária só atingiram o mesmo percentual em 2006.

Entre os brasileiros com idade entre 18 e 24 que estão na universidade 66% são brancos e apenas 36% são negros.

O analfabetismo entre os brancos é de 5% e entre os negros é de 13%.

A média de estudo entre os brancos é de 6,7 anos, entre os brancos é de 8,4.

A universalização da educação diminuiu o abismo entre negros e brancos ao menos no que diz respeito à permanência no ensino fundamental. Em 1992, o percentual de pessoas de 7 a 14 anos que frequentavam o ensino fundamental era de 75,3% para negros ou pardos e 87,5% para brancos. Já em 2008, as porcentagens eram praticamente iguais: 94,7% no primeiro caso e 95,4% no segundo.

Um dos efeitos desta universalização foi a queda da desigualdade no analfabetismo. Na faixa etária de 15 a 24 anos, a taxa era de 95,6% para os brancos e 86,8% para os negros, em 1992. Já em 2008 os números eram parecidos: 98,7% para os brancos, 97,3% para negros ou pardos.

Contudo, no ensino médio a desigualdade ainda persiste. Em 1992, a proporção de brancos de 15 a 17 anos matriculados no antigo colegial (27,1%) era quase o triplo da dos negros (9,2%). Em 2008, a diferença havia caído para 44% (61% entre os brancos, 42,2% entre negros ou pardos).

O rendimento não acompanha e reflete essa melhora. Em 2008, os negros recebiam somente 56,7% da remuneração em relação aos brancos, enquanto dez anos antes o percentual era de 48,4%.

Críticas ao sistema de cotas

Muitos defensores do sistema de cotas afirmam que é necessário criar ações afirmativas para igualar as oportunidades para os negros, não raro recorrendo à chamada “herança colonial” e todos os males que os negros sofreram ao longo da história no Brasil. Os críticos do sistema lembram que a dinâmica social não é tão simples assim, relatando casos de libertos que enriquecidos mantinham seus escravos. Nesse âmbito a ideologia da elite ultrapassaria a simples cor de pele. Por outro lado, a miscigenação pode ter mudado as características das pessoas, ou em outras palavras, quem deve ser recompensado?

Fundamenta todo o sistema na execrável ideia de raças diferentes, fomentando ações preconceituosas, inclusive, para qualquer um que seja contra o sistema de cotas (o que limitaria os direitos civis). Nesse âmbito a inclusão não pode ser direito de “raça” uma vez que não existem “raças”, e as diferenças de genes entre um homem negro, um branco e um índio são ínfimos.

As cotas sociais beneficiam os mais pobres, sendo que 70% deles são negros. Além das cotas sociais, o estabelecimento de cotas raciais seria insinuar a inferioridade dos negros, na medida em que se afirma que na competição entre pobres e pobres os negros não vão ter condições de concorrer, mesmo estando em maioria.

Algumas controvérsias específicas às cotas de cunho racial residem no fato de que seria difícil definir quem teria direito a tais políticas. Alguns defendem o critério de autodeclaração, outros defendem a instauração de uma comissão de avaliadores que, baseados em critérios objetivos e subjetivos, decidiriam quem teria direito às cotas. Esta questão não é ponto pacífico, pois não há consenso sobre o tema. Em geral, as cotas raciais são voltadas para a população autodeclarada negra - podendo abranger os pardos que se declarem negros. Um caso ocorrido em 2007 na Universidade de Brasília sintetiza a polêmica, pois dois gêmeos univitelinos foram classificados como sendo de etnias diferentes.

Mascaram o grande problema: que é a péssima qualidade da educação no Brasil.

Ainda sem muitos estudos para comprovar as cotas poderiam aumentar o número de alunos mal preparados no ensino superior, resultando em queda no rendimento universitário e na qualidade do ensino. Existem estudos do MEC mostrando que isso não está ocorrendo, mas ainda faltam dados mais concretos, sendo que efetivamente o que fica claro é que a evasão entre cotistas – social ou “racial” – é muito inferior a de não cotistas.