Desigualdade racial no Brasil e o sistema de cotas



Sistema de cotas – Até 2016 as Universidades devem reservar 50% das vagas para estudantes que cursaram o Ensino Médio na escola pública.



  • 25% para alunos pobres (renda inferior a 1,5 salários mínimo).



  • 25% para índios, pretos e pardos (A proporcionalidade será definida pelos dados de cada Estado).



Alguns opositores do sistema de cotas afirmam quebra da isonomia, ou seja, a concepção de direitos iguais para todos. A justiça em 2013 ratificou a validade do sistema de cotas argumentando:



  • Que é necessário corrigir a desvantagem socioeconômica de determinados grupos, em especial, dos negros, que apresentam uma grande “vulnerabilidade social”.



  • Está vulnerabilidade tem uma raiz histórico-social já que a discriminação e a exploração dos negros estão incrustada desde a época da colonização do Brasil, sendo mantido mesmo após a Lei Áurea (13 de maio de 1888) que libertou os escravos, mas deixou-os entregues a própria sorte, sem acesso a terra ou meios para garantir sua verdadeira inclusão na sociedade brasileira. 



Deve ressaltar que o sistema de cotas está fundamentado na ideia de “raça”, conceito que não é mais aceito pela ciência (o projeto Genoma teve um papel fundamental para isso) que utiliza a ideia de etnia, que consiste em um conjunto de pessoas que habitam uma região e compartilham a mesma cultura e língua.



Alguns dados para reflexão levando-se em conta o dilema “igualdade perante a lei” versus “igualdade de condições”, ou “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”:



População:



  • 97 milhões de brasileiros se declaram pretos ou pardos enquanto 91 milhões se dizem brancos (menos da metade da população pela primeira vez na história IBGE 2010).



Rendimento e mercado de trabalho:



  • O Brasil, tendo por referência os negros, ocuparia a 105ª posição no ranking de IDH entre países. Considerando só os brancos, ocuparia a 44ª.



  • Entre 1% dos mais ricos do país 83% são brancos; entre os 10% mais pobres, 75% são negros.



  • O rendimento de homens brancos é 50% superior ao das mulheres brancas, 90% maior do que o dos homens negros e quase 200% superior ao das mulheres negras (UFRJ, 2008).



  • Os brancos correspondem a 70% dos empregadores. Das pessoas que ganham mais de 10 salários mínimos os negros correspondem a aproximadamente 20%; daqueles que ganham um salário mínimo corresponde a mais de 60%.



  • O Instituto Ethos informa que, nas 500 maiores empresas do país que praticam responsabilidade social, os negros representam somente 3,5% dos cargos de direção.



Representação Política:



  • Dos 513 deputados federais, apenas 43 são negros.



  • Apenas 2 dos 81 senadores são negros.



Saúde:



  • A Fecundidade entre as mulheres negras é 32% superior à das brancas.



  • Entre a população com mais de 65 anos 56% é de brancos e 43% de negros.



  • 44,5% das mulheres negras nunca haviam realizado exame clínico de mamas em 2004, o total de brancas sem o exame era de 27%.



  • 20% da população negra nunca fizeram consultas odontológicas, contra 12% da população branca.



Segurança



  • Entre as vítimas de homicídio 30% são brancos e 70% são negros.



  • Entre os jovens, a quantidade de negros assassinados é 126% maior do que os brancos.



Educação



  • Em 1976, 5% da população branca tinham diploma de educação superior aos 30 anos. Os negros da mesma faixa etária só atingiram o mesmo percentual em 2006.



  • Entre os brasileiros com idade entre 18 e 24 que estão na universidade 66% são brancos e apenas 36% são negros.



  • O analfabetismo entre os brancos é de 5% e entre os negros é de 13%.



  • A média de estudo entre os brancos é de 6,7 anos, entre os brancos é de 8,4.



  • A universalização da educação diminuiu o abismo entre negros e brancos ao menos no que diz respeito à permanência no ensino fundamental. Em 1992, o percentual de pessoas de 7 a 14 anos que frequentavam o ensino fundamental era de 75,3% para negros ou pardos e 87,5% para brancos. Já em 2008, as porcentagens eram praticamente iguais: 94,7% no primeiro caso e 95,4% no segundo.



Um dos efeitos desta universalização foi a queda da desigualdade no analfabetismo. Na faixa etária de 15 a 24 anos, a taxa era de 95,6% para os brancos e 86,8% para os negros, em 1992. Já em 2008 os números eram parecidos: 98,7% para os brancos, 97,3% para negros ou pardos.



  • Contudo, no ensino médio a desigualdade ainda persiste. Em 1992, a proporção de brancos de 15 a 17 anos matriculados no antigo colegial (27,1%) era quase o triplo da dos negros (9,2%). Em 2008, a diferença havia caído para 44% (61% entre os brancos, 42,2% entre negros ou pardos).



  • O rendimento não acompanha e reflete essa melhora. Em 2008, os negros recebiam somente 56,7% da remuneração em relação aos brancos, enquanto dez anos antes o percentual era de 48,4%.



Críticas ao sistema de cotas



  • Muitos defensores do sistema de cotas afirmam que é necessário criar ações afirmativas para igualar as oportunidades para os negros, não raro recorrendo à chamada “herança colonial” e todos os males que os negros sofreram ao longo da história no Brasil. Os críticos do sistema lembram que a dinâmica social não é tão simples assim, relatando casos de libertos que enriquecidos mantinham seus escravos. Nesse âmbito a ideologia da elite ultrapassaria a simples cor de pele. Por outro lado, a miscigenação pode ter mudado as características das pessoas, ou em outras palavras, quem deve ser recompensado?



  • Fundamenta todo o sistema na execrável ideia de raças diferentes, fomentando ações preconceituosas, inclusive, para qualquer um que seja contra o sistema de cotas (o que limitaria os direitos civis). Nesse âmbito a inclusão não pode ser direito de “raça” uma vez que não existem “raças”, e as diferenças de genes entre um homem negro, um branco e um índio são ínfimos.



  • As cotas sociais beneficiam os mais pobres, sendo que 70% deles são negros. Além das cotas sociais, o estabelecimento de cotas raciais seria insinuar a inferioridade dos negros, na medida em que se afirma que na competição entre pobres e pobres os negros não vão ter condições de concorrer, mesmo estando em maioria.



  • Algumas controvérsias específicas às cotas de cunho racial residem no fato de que seria difícil definir quem teria direito a tais políticas. Alguns defendem o critério de autodeclaração, outros defendem a instauração de uma comissão de avaliadores que, baseados em critérios objetivos e subjetivos, decidiriam quem teria direito às cotas. Esta questão não é ponto pacífico, pois não há consenso sobre o tema. Em geral, as cotas raciais são voltadas para a população autodeclarada negra - podendo abranger os pardos que se declarem negros. Um caso ocorrido em 2007 na Universidade de Brasília sintetiza a polêmica, pois dois gêmeos univitelinos foram classificados como sendo de etnias diferentes.



  • Mascaram o grande problema: que é a péssima qualidade da educação no Brasil.



  • Ainda sem muitos estudos para comprovar as cotas poderiam aumentar o número de alunos mal preparados no ensino superior, resultando em queda no rendimento universitário e na qualidade do ensino. Existem estudos do MEC mostrando que isso não está ocorrendo, mas ainda faltam dados mais concretos, sendo que efetivamente o que fica claro é que a evasão entre cotistas – social ou “racial” – é muito inferior a de não cotistas.









Os conteúdos dispostos nas postagens são rascunhos, podendo apresentar erros de concordância ou ortografia. Na medida do possível tentar-se-á corrigir as imprecisões, incluir a bibliografia e rever textos e informações imprecisas.

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