Convocação dos Estados Gerais
A convocação dos Estados Gerais nada mais é que a convocação de uma Assembleia Legislativa, com deputados representantes dos três estados: clero, nobreza e representantes do terceiro estado. Fazia mais de 150 anos que os Estados Gerais não eram convocados, mas a situação era crítica: a população reclamava modificações na cobrança dos impostos. Com a convocação, o ministro das finanças francês, Jacques Necker, procurava uma alternativa para conciliar os interesses dos três estados, tendo como objetivo minimizar o impacto dos privilégios de classe na economia francesa.
O problema é que cada um dos estados tinha direito a um terço dos votos, e neste caso, nobreza e clero iriam se unir contra as mudanças requeridas pelo terceiro estado. Em meio à discussão, o terceiro estado moveu uma forte campanha exigindo que a votação fosse por pessoa, e não por estado. Clero e nobreza reagiram e já no começo dos trabalhos dos Estados Gerais, no mês de maio de 1789, o rei Luís XVI decidiu que a votação continuaria sendo feita por estado, demitiu Necker e ordenou o fechamento da Assembleia dos Estados Gerais.
Os representantes do terceiro estado reagiram, e declararam a Assembleia Nacional Constituinte, com o objetivo de criar uma constituição para a França. Devemos lembrar que a constituição tinha por objetivo limitar o poder absoluto do rei. Ao mesmo tempo, o rei Luís XVI ordenou o agrupamento de 30 mil soldados com o objetivo de controlar a situação em Paris. O pano de fundo para a precipitação da Revolução Francesa havia sido armado, e o povo não assistiu passivamente à repressão de seus representantes na Assembleia Nacional Constituinte.
A Assembléia Nacional Constituinte (1789 – 1792)
Gradativamente o ímpeto revolucionário começou a tomar as pessoas, e essas às ruas de Paris. Em meados de julho de 1789 se espalhou a notícia de que o rei iria reprimir a Assembleia. Como resposta a população se rebelou, saqueando depósitos de armas e alimentos. Em busca de pólvora tomaram a Bastilha, que era uma prisão fortificada e símbolo da opressão e autoridade real. A tomada de uma das edificações mais conhecidas da Paris do século XVIII se transformaria em um dos ícones da Revolução Francesa. Cortaram a cabeça do governador da Bastilha e fincaram em uma estaca na frente da Assembleia Nacional, era o início da violência revolucionária.
Entre o final de julho e o início de agosto de 1789 os ares revolucionários chegariam ao campesinato francês, que temeroso de uma repressão aristocrática agiu de forma violenta atacando castelos e propriedades dos nobres franceses. Esse momento da Revolução Francesa ficou conhecido como “Grande Medo”. Para aplacar a violência revolucionária no campo foi necessário utilizar até mesmo a guarda nacional, criada pela Assembleia Nacional, dentro do próprio processo revolucionário.
Em pouco tempo a Assembleia Nacional Constituinte declarou abolida a servidão (sem reforma agrária), os dízimos e os privilégios do clero e da nobreza, ou seja, as distinções de nascimento haviam, enfim, acabado. Todos deveriam pagar impostos e teriam acessos em igualdade a cargos públicos e civis. Por outro lado, a Assembleia nacionalizou os bens da Igreja e determinou a sua submissão ao Estado francês.
Ainda em 1789 a Assembleia Nacional Constituinte aprovou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, documento que estabelecia o direito à liberdade, a resistência à opressão e à segurança. A propriedade privada, contudo, interesse imediato dos burgueses, foi declarada inviolável. A maioria dos deputados consideram que a desigualdade de riqueza era inevitável, por isso, a propriedade aparecia como o terceiro direito fundamental e sagrado. A ideia de “Liberdade, Igualdade e Fraternidade” nesse sentido, é mais adequada ao século XIX, quando foi incorporada em 1848 por ocasião da Segunda República Francesa. Embora a Revolução não ignore a assistência aos menos favorecidos não existe efetivamente uma contestação ao direito de propriedade.
É claro que o rei não gostou nem um pouco de ter o seu poder restringido e procurou reagir, tentando fugir na calada da noite para obter apoio de nações estrangeiras. Deve-se lembrar de que Maria Antonieta vinha de uma família poderosa, seus irmãos governavam entre outros territórios a Áustria e a Prússia. A tentativa de fuga do rei teria consequências funestas no futuro da família real.
“Ele era, antes de tudo, um guloso. Imagine toda a família real escapando à noite do palácio pelos subterrâneos, todos disfarçados, em uma carruagem bem lenta. Depois o rei se atrasa comendo na hospedaria – diziam que ele gostava de comer e beber bem. E aí são reconhecidos e detidos pelo patriota Drouet... era noite de lua cheia... Muitos se puseram a especular: e se o rei não fosse tão guloso?
Os “políticos” da Assembleia ficam perplexos: bem no momento em que eles estavam acabando de redigir a Constituição, o rei falta ao seu compromisso! Eles restabelecem a relação com o fugitivo e o recolocam no trono, pois ele deverá dar sua aprovação (ratificação) ao texto deles. Porém, a cólera da população aumenta; para muitos, a imagem do rei está definitivamente comprometida, e do lado dos patriotas ganha corpo o projeto de destroná-lo para estabelecer uma república.” (Michel Vovelle. A Revolução Francesa explicada à minha neta, 2005. Adaptado.)
Em 1791 a Assembleia Nacional aprova a Constituição francesa, que instituiu a Monarquia Constitucional, colocando fim ao poder absoluto do rei. Cabe destacar que a Constituição de 1791 instaurou o princípio dos três poderes, contudo, o comando burguês na Assembleia garantiu limitações à participação popular: o executivo continuaria com o rei, o legislativo seria eleito a partir de critérios censitário e o judiciário com critérios técnicos (qualificação técnica), ou seja, o conceito de cidadania e a efetiva participação popular ficaram restritos. Todos eram cidadãos, mas ficaria definido uma diferença entre cidadãos ativos e passivos. A propriedade privada havia sido mantida intocável e o sonho da reforma agrária não se concretizou: colocava-se em cena uma nova disputa na França entre a burguesia e as camadas populares excluídas. Assim, para ser considerado um cidadão ativo era necessário pagar um imposto referente a três dias de trabalho, utilizando-se a riqueza como parâmetro para votar nas eleições locais e nacionais. Embora essa barreira entre cidadãos ativos e passivos não fosse tão elevada, ela excluía metade da população francesa.
Com a Constituição pronta o rei francês seria obrigado a passar por mais uma humilhação: entregar a sua coroa e colocar na cabeça um gorro, símbolo da França revolucionária, descer do trono, se ajoelhar em frente à Constituição francesa e jurar lealdade à Constituição. Esse ato despertou a atenção e preocupação das monarquias europeias.
O sucesso da Revolução Francesa começava a se mostrar um péssimo exemplo para a Europa, que temiam a possibilidade de um efeito em cadeia que disseminasse os ares revolucionários. A contrarrevolução tornava-se, portanto, necessária para as potências estrangeiras.
Nobres emigrados após a tomada da Bastilha se uniram às potências estrangeiras e atacaram a França. O povo de Paris ameaçado pelos invasores, pegou em armas para defender a então a “pátria e perigo”.
Liderados por Danton e Robespierre e incitados pelo panfletário Marat à população francesa foi mobilizada conseguindo derrotar os austríacos e prussianos (que avançavam em direção a Paris). A guerra contra a Áustria e a Prússia e a invasão das fronteiras francesas disseminaram ainda mais o sentimento contrário à monarquia, o que levou por sua vez à dissolução da Assembleia Nacional e a criação em 21 de setembro de 1792 da Convenção Nacional, composta por 749 deputados. A queda da monarquia havia se concretizado e a França revolucionária adotaria a partir de então a forma republicana de governo.
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2 Comentários
muito bom
ResponderExcluirQue bom que gostou! O objetivo é contribuir!
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