Governos ditatoriais na América Latina e a punição aos torturadores



Além do Brasil outros países passaram por Ditaduras durante as décadas de 1960 e 70:

Na Argentina o General Jorge Rafael Videla dissolveu o Congresso e instalou a Ditadura em 1976, perseguindo duramente os opositores. Na Argentina a ditadura resistiu até 1982, causando o desaparecimento de 30 mil pessoas.

Depois do suicídio de Salvador Allende o poder no Chile foi assumido pelo general Augusto Pinochet, que permaneceu no cargo até 1990. No Chile a ditadura deixou 3 mil mortos e milhares de desaparecidos e exilados.

No Uruguai o então presidente Juan Maria Bordaberry com apoio dos militares fechou o Congresso em 1973, suspendeu a constituição e instaurou uma ditadura com o tortura de aproximadamente 4 mil e o morte de centenas. A redemocratização ocorreria somente em 1984.

Vários países têm olhado para o seu passado recente com intuito de julgar os abusos cometidos durante a época da ditadura. É exatamente o caso da Argentina, do Uruguai e do Chile.

Na Argentina que contabilizou milhares de mortos é emblemático o caso do Campo de Mayo, que funcionava como um centro de detenção e tortura. Existia nesse local uma maternidade, para atendimento às mulheres detidas. Contudo, após darem a luz, as mulheres eram separadas de seus filhos, que eram encaminhados para adoção por parte da família de policiais ou militares. Estima-se que pelo menos 500 crianças tenham sido retiradas de suas mães, que em muitos casos eram assassinadas. Esse traço terrificante da ditadura Argentina deu origem ao movimento conhecido como Mães da Praça de Maio.

A pressão social na Argentina levou a anulação em 2003 das leis que perdoavam os responsáveis pelas atrocidades cometidas na época da ditadura levando ao julgamento e ao processo de mais de 200 militares, incluindo até mesmo um general presidente, condenado a 25 anos de prisão (Reynaldo Bignone). Em 2010 foi aprovada a coleta de material genético dos “bebês da ditadura”, possibilitando a identificação de mais de 100 crianças.

O Chile também tem passado por esse processo de releitura do passado e indiciou mais de uma centena de agentes da ditadura. Muitos já foram condenados, inclusive a prisão perpétua. O caso mais emblemático do Chile é o do ex-presidente Augusto Pinochet que perdeu a sua imunidade política e foi processado por tortura, sequestro, desaparecimento e pela morte de 119 pessoas. Pinochet acabou morrendo em 2006 antes de se apurar a responsabilidade e da possível punição.

Até mesmo no caso do Uruguai, apesar da manutenção da anistia, algumas pessoas têm sido julgadas, entre elas dois ex-presidentes: o general Gregorio Alvarez (25 anos de prisão) e o general Juan Bordaberry (30 anos de prisão), considerado culpado pelo assassínio e desaparecimento de dezenas de opositores.

No Brasil, mantém-se a anistia tanto aos opositores do regime, como, também, para todos os torturados que perpetraram o terror nos porões da ditadura. Tendo em vista o processo de discussão em outros países e a pressão da OEA pela punição dos responsáveis a questão torna-se urgente no Brasil. Alguns argumentam que a anistia não teria validade para os militares uma vez que o texto não explicita os crimes cometidos, que para os militares nem existiam.

Em sua “mea culpa” o governo brasileiro, numa tentativa redentora tratou de responsabilizar-se pelos abusos e indenizar as possíveis vítimas. O governo já gastou mais de 2 bilhões com essas indenizações. Mesmo essa ação acaba sendo polemica na medida em que muitos consideram errado indenizar indivíduos que efetivamente cometeram atos ilegais, ou então, consideram apenas uma medida paliativa para evitar o julgamento dos responsáveis. Em 2011 a presidente Dilma Rousseff, aprovou a lei que cria a Comissão da Verdade e pretende investigar as violações contra os direitos humanos no período entre 1946 e 1988. A ação da presidente também foi alvo de contestações, alegando-se novamente o refúgio comum da Lei da Anistia.




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