Direitos civis, políticos e sociais (1 de 3) - Direitos Civis

Cidadania

Trata-se de um status concedido àqueles que são membros integrais de uma comunidade. Todos que detêm um determinado status e são iguais com respeito aos direitos e obrigações pertinentes ao status (a cidadania é normalmente baseada num conjunto de ideias, crenças e valores).

Direitos civis

Os direitos civis referem-se às liberdades individuais, como o direito de ir e vir, de dispor do próprio corpo, o direito à vida, à liberdade de expressão, liberdade de fé e pensamento, à propriedade privada, à igualdade perante a lei, de não ser julgado fora de um processo regular e não ter o lar violado.

Esse grupo de direitos tem por objetivo garantir que o relacionamento entre as pessoas seja baseado na liberdade de escolha dos rumos de sua própria vida - por exemplo, definir a profissão, o local de moradia, a religião, a escola dos filhos, as viagens - e de ser respeitado.

Faz-se necessário ressaltar que a liberdade de um indivíduo não deve comprometer a liberdade de outro, assim é possível afirmar que os limites dos direitos civis se encontra na alteridade em relação ao respeito das liberdades individuais dos outros indivíduos. Trata-se do princípio da generalização: o que vale para um deve ser estendido para todos os indivíduos, destarte, a intolerância religiosa, por exemplo, é uma violação dos direitos civis, pois impede o direito da escolha da religião seja universal.

Como o exercício das liberdades individuais tem consequências na vida coletiva, eles são traduzidos na forma de leis. Ter os direitos civis garantidos, portanto, deveria significar que todos fossem tratados em igualdade de condições perante as leis, o Estado, e em qualquer situação social, independentemente de raça, condição econômica, religião, filiação, origem cultural, sexo, de opiniões e escolhas relativas à vida privada.

Os direitos civis não podem existir nem ser compreendidos isoladamente, pois têm uma estreita relação com os direitos políticos e sociais.