Direitos civis, políticos e sociais (2 de 3)


Direitos políticos

Os direitos políticos referem-se à participação do cidadão na política (no governo, na sociedade), ou seja, à participação no poder. Como exemplo da participação política tem-se as manifestações políticas, a possibilidade de organizar partidos, votar e ser votado. 

Pode-se fazer uma distinção básica entre direitos civis e políticos. Enquanto os direitos civis se referem a um espaço de liberdade dos indivíduos em relação ao Estado, os direitos políticos abrangem a atuação dos indivíduos no Estado e na vida social. Ao participar da vida política, os indivíduos interferem em todos os outros direitos, os definem formalmente e legislam a esse respeito. Quando participamos de uma manifestação pela preservação de uma área ambiental, por exemplo, estamos exercendo nosso direto político e, com isso, lutando pela garantia de um meio ambiente saudável para todos. Desse modo, o exercício das liberdades individuais só é possível com a participação nas questões públicas e nas instituições de organização política da sociedade.

No Brasil, os direitos políticos nem sempre foram garantidos. Durante o período colonial, os negros eram proibidos de frequentar a escola, de aprender a ler e escrever. As mulheres só conquistaram efetivamente o direito de voto em 1934.

Nessa época, a existência da imprensa também era proibida, impedindo a livre expressão de opinião. Esse direito foi violado também em outros períodos de nossa história, como na ditadura do Estado Novo, de 1937 a 1945, e no período do Regime Militar, de 1964 a 1985. Essa violação do direito de opinião não afetou apenas os grupos que desejavam ter suas ideias veiculadas e discutidas naquele momento. Mais que isso, significou a ausência de um espaço público de debates sobre a vida social, política e cultural brasileira, com repercussões negativas para toda a sociedade.



Voto de cabresto durante a República Velha.


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