Brasil Império - (4 de 8) Primeiro Reinado (1822- 31)

Diferentemente do que se costuma apregoar, aconteceram sim lutas com o intento de sufocar as revoltas e garantir a manutenção da territorialidade sob o comando de D. Pedro I. Foi o caso, por exemplo, da província do Grão-Pará, Maranhão, e especialmente Bahia, onde o governo contratou mercenários estrangeiros para bloquear Salvador e sufocar os revoltosos que permaneciam fiéis em relação a Portugal. Na Bahia, por exemplo, devido às guerras de independência que se estenderam por meses a independência é igualmente comemorada no dia 2/7/1823.

No plano externo, dentro da chamada Doutrina Monroe “América para os americanos”, os Estados Unidos foi o primeiro país a reconhecer a independência do Brasil. Há de se destacar, nesse aspecto, que no pós Napoleão, a reação conservadora europeia, que devolveu os tronos a seus antigos monarcas, e criou a Santa Aliança, lançava novamente os olhos para a América, num flerte recolonizador.

Baluarte da não intervenção europeia na América, a política americana vai abrir caminho para o posterior reconhecimento – por meio de negociações – da Inglaterra e de Portugal, com as suas devidas compensações, é claro: indenizações para Portugal (pago com empréstimos ingleses, considerado o início da dívida externa brasileira) e revalidação dos Tratados de 1810 (continuísmo em relação à dependência econômica) garantiram o reconhecimento da independência brasileira por parte desses países.

Em 1823 organiza-se a Assembleia Nacional Constituinte, com a função de elaborar a primeira Constituição do Brasil. Qualquer possibilidade de uma constituição liberal se mostrava impraticável pelo simples fato de que a elite brasileira não abriria mão das estruturas arcaicas, compostas pela quase inquestionável escravidão e latifúndio. No esboço da futura constituição defendia-se a limitação do poder do imperador, que não poderia governar outro reino (ou seja, tirava de D. Pedro I qualquer possibilidade de pensar na sucessão do trono Português), não poderia jamais dissolver o Parlamento e, ainda, ficaria impossibilitado de comandar as forças armadas. Esse projeto ficou conhecido como “Constituição da Mandioca” porque estipulava que somente os indivíduos que tivessem renda anual equivalente a 150 alqueires de farinha de mandioca poderiam votar, trata-se, portanto, de um projeto de constituição censitária.

A Assembleia se mostrou natimorta no momento em que D. Pedro I deixou límpido que não se submeteria à lógica dos três poderes, exigindo um poder pessoal que fosse superior ao legislativo e judiciário. Com a impossibilidade de conciliação, D. Pedro I dissolveu a Assembleia Nacional Constituinte e outorgou a Constituição em 1824.

Entre as características da Constituição de 1824, pode-se destacar:

Manutenção da monarquia hereditária e unitarismo. As províncias deviam obediência irrestrita ao governo central e o imperador nomeava o presidente de cada província.

Voto censitário (primeira seleção baseado na renda mínima de 200 mil réis anuais), descoberto (não secreto) para homens com mais de 25 anos (podendo ser analfabeto). Os escravos, libertos e mulheres não votavam. Para ser candidato ao cargo de deputado o indivíduo deveria ter renda mínima anual de 400 mil réis e para se tornar elegível para o cargo de senador deveria ter renda mínima de 800 mil réis.

Submissão da igreja ao estado e adoção do catolicismo como religião oficial, sendo permitidas outras práticas religiosas (desde que com o culto privado).

Estabelecimento dos três poderes, além de um quarto poder, o Poder Moderador, exercido exclusivamente por D. Pedro I, que poderia anular qualquer decisão tomada pelos outros três poderes. Essa divisão de poderes tornava a primeira constituição do Brasil demasiado autoritária, na medida em que pra além do Poder Moderador o imperador nomeava os presidentes das províncias, os magistrados do Judiciário e os senadores, que eram vitalícios (os eleitores das províncias votavam nos nomes para o Senado, e o imperador escolhia os senadores através de uma lista que era tríplice).

A cidadania brasileira foi estendida para todos os homens livres e libertos (no caso dos ex-escravos) nascidos no Brasil, além de todos os portugueses, que mesmo nascidos em Portugal haviam aderido à independência do Brasil (os escravos africanos não eram cidadãos brasileiros).

A constituição outorgada e o autoritarismo na nomeação dos presidentes das províncias levaram a contestações intensas, especialmente a Confederação do Equador, que tinha pretensões separatistas e republicanas para o Nordeste brasileiro, pretendendo reunir além de Pernambuco (principal foco da revolta) outras províncias como Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e o Para na formatação de um novo país. A revolta contou com a participação da figura emblemática do Frei Caneca. A repressão ao movimento separatista foi extremamente violenta, contanto com presença de mercenários contratados e punição exemplar dos envolvidos. Caneca, que era um dos principais expoentes, que deveria ter sido enforcado, acabou sendo fuzilado, na medida em que não se encontrou ninguém disposto a colocar a corda no pescoço do Frei.

Por hora o imperador havia conseguido debelar os movimentos separatistas e fazer valer o seu poder pessoal na Constituição de 1824, contudo novas nuvens negras começavam a se aproximar da real coroa. Em 1825 o Brasil começaria uma guerra na província Cisplatina, que havia sido incorporada ao território brasileiro durante o governo de D. João VI. Nessa guerra, Brasil e Argentina, ou mais especificamente, Buenos Aires, disputavam a região da Cisplatina, estratégica em termos de controle do Rio da Prata, principal via fluvial para se chegar ao interior do continente. Em 1828, ao final da guerra o Brasil não apenas vai sair derrotado (dando origem à República Oriental do Uruguai) como também vai ampliar consideravelmente a sua dívida externa.

Em 1826 D. João VI morre e D. Pedro I, herdeiro legítimo do trono português, começa a se envolver nos assuntos que dizem respeito à sucessão monárquica. D. Pedro I vai acabar abdicando do seu direito ao trono em favor de sua filha (nascida no Rio de Janeiro, e prometida como esposa ao irmão do imperador, D. Miguel). Pouco tempo depois D. Miguel dá um golpe em Portugal com a conivência de Carlota Joaquina e D. Pedro I passa a defender os direitos da filha. Esse interesse com relação à sucessão e a proximidade com os assuntos além-mar trazem novamente a tona a possibilidade de uma aproximação em relação a Portugal, sempre com o temor de uma recolonização, o que era inaceitável para os interesses das elites brasileiras.

Em 1930 a situação irá se agudizar com o assassinato de Líbero Badaró, jornalista de oposição, atribuído a pessoas próximas do imperador. Pressionado, D. Pedro I vai buscar apoio dos portugueses radicados no Brasil. As hostilidades vão alcançar seu ápice no dia 15/03/1831, com a famosa “noite das garrafadas”, envolvendo confrontos nas ruas entre portugueses e brasileiros.

No dia 06/04/1831 tem lugar na cidade do Rio de Janeiro uma grande manifestação com a adesão da guarnição da cidade; temeroso do que poderia acontecer e pressionado, no dia seguinte 07/04 D. Pedro I abandonava o Brasil, consolidando o processo de independência que começara em 1808.

Na alegoria abaixo, que faz uma alusão à Constituição de 1824, D. Pedro I salva uma indígena, que representa o Brasil.