República Velha (3 de 3): Convênio de Taubaté, Coronelismo e a Política do café com leite


Em 15 de novembro de 1894 em meio a uma grande instabilidade política e com a Revolução Federalista sem resolução final, Floriano Peixoto passou o poder para o paulista Prudente de Morais, republicano e advogado ligado aos interesses das grandes elites agrárias, em especial dos cafeicultores. Assim, o que se viu na cena política foi o predomínio dos grandes cafeicultores e uma intensa política de proteção do café, política que foi consolidada no governo de Campos Sales (1898-1902).


Desde a década de 1830 o café se transformou no principal produto de exportação do Brasil. No final do século XIX e início do XX o café continuou estimulando a economia, com a construção de ferrovias, portos, estradas estaleiros, moinhos, fábricas têxteis e serviços públicos nas cidades. O Brasil assistiu a um processo de industrialização de bens de consumo não duráveis a partir do estímulo e da riqueza criada com a cultura do café. 

Correspondendo a mais de 70% das exportações brasileiras na década de 1920 e mais de 70% do café consumido no mundo o café era a grande fonte de riquezas das oligarquias e procurou-se fazer de tudo para preservar essa fonte de riqueza. Um exemplo é o Convênio de Taubaté, em 1906, que tinha como objetivo procurar medidas para garantir a valorização do café e evitar a superprodução (o que se transformou em algo comum com a expansão das plantações). 

Para garantir essa valorização, simplesmente os governos estaduais passaram a contrair empréstimos externos para comprar os excedentes da produção e estoca-los para estabilizar os preços, esperando a oportunidade para vender esse excedente no mercado. Em 1908 o governo de Afonso Pena passou a dar garantias para os empréstimos contraídos. Como as lavouras não paravam de crescer (segundo o acordo os produtores deveriam reduzir a expansão da cultura) o governo federal precisava de novos empréstimos externos para comprar e estocar mais café. Isso fez com que o Brasil, por exemplo, durante a crise econômica de 1929 queimasse e jogasse ao mar milhares de sacas de café, com o objetivo de manter os preços artificiais do café, visando o equilíbrio econômico e o lucro dos cafeicultores. Para a compra do café o governo criou um novo imposto e passou a contrair empréstimos no exterior, o que levou o Brasil a se tornar o país com a maior dívida externa em toda a América Latina.

A república garantiu aos estados algo que havia sido ambicionado por todo o século XIX: o federalismo. Contudo, o governo central encontrou uma forma de centralizar o poder, mantendo os interesses das principais elites nacionais e a estabilidade política, trata-se da política dos governadores.

Por meio da política dos governadores a presidência apoiava os governadores estaduais, em troca, os governadores garantiriam a eleição de deputados dóceis a seus interesses e aos da presidência. Trata-se de uma troca de favores, com a máxima: “é dando que se recebe”. Assim, nos estados se perpetuava oligarquias locais, e da mesma forma, no cenário nacional havia o predomínio das oligarquias de São Paulo e Minais Gerais.

O predomínio de SP e MG na política nacional ficou conhecido como “política do café com leite”, pelo fato dos dois estados serem grandes produtores de café. Os dois estados detinham os dois maiores colégios eleitorais do Brasil, e, conseguiram no período de 1894-1930 eleger nove dos doze presidentes que assumiram o poder nesse período. As elites políticas desses dois estados representadas respectivamente pelo Partido Republicano Paulista e Partido Republicano Mineiro se alternaram no poder presidencial durante toda a Primeira República, que passou a ser conhecida como República do Café com Leite.

Os governadores, para garantir o apoio necessário ao presidente da república contavam com o auxilio da ajuda dos grandes fazendeiros, conhecidos, também, como coronéis. Muitas famílias vinham acumulando poder em seus rincões desde a criação da Guarda Nacional – donde surgiu o fenômeno do coronelismo – ainda no governo de D. Pedro I. Neste momento, esses fazendeiros são verdadeiramente a lei em seus municípios, intimidando, favorecendo, protegendo, punindo, coagindo e prometendo favores. 

Esses coronéis garantiam eleitores para a reprodução da política dos governadores através do chamado voto de cabresto. O “voto de cabresto” é uma das formas usuais de garantir a fidelidade do eleitor, trazido como gado do campo, de onde sai apenas para votar, já portando a cédula com os nomes dos candidatos que deveriam ser votados, prática que ficou conhecida como “curral eleitoral”. 

Há de se observar que num momento em que não existia a Justiça Eleitoral, era em meio a uma população predominantemente rural que os coronéis utilizavam da coesão, por meio da força física ou mesmo da troca de favores. Além disso, deve-se lembrar de que era o próprio coronel que organizava a eleição no município e redigia a ata da sessão eleitoral, fazendo as anotações que mais lhe fossem convenientes, trata-se das eleições de “bico de pena”. 

Assim o voto representava, por um lado, o “pagamento” de um favor recebido, algo desejado ou proteção, ou por outro, o receio do eleitor mediante o constrangimento efetuado pelo coronel.






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