Liberdade (3 de 3) - Diferentes liberdades e suas limitações


São várias as possibilidades de interpretação em relação à liberdade: 

Liberdade ética – Quando o indivíduo tem autonomia para decidir as coisas por si, levando em conta a sua relação com os outros indivíduos. 

Limites da liberdade ética – Responsabilidade de decidir a partir do ato voluntário consciente, que deve passar pelo domínio do desejo, a análise das condicionantes e a alteridade em relação o outro. Muitas vezes a responsabilidade na construção da autonomia se mostra insuportável e o indivíduo prefere acreditar em verdades prontas. 



Liberdade econômica – De negociação, comercialização ou exploração de atividades produtivas. 

Limites da liberdade econômica – Muitas vezes a liberdade econômica advoga a ideia de que “deve vencer o melhor”, contudo, sem levar em conta as condicionantes que limitam as diferentes possibilidades dos atores sociais. Na selva do capitalismo vale a lei do mais forte, e a liberdade econômica, sob o disfarce de que todos têm as “mesmas oportunidades” acaba por esmagar os mais fracos. Como exemplo, pode-se citar as economias periféricas que não disputam em condições de igualdade com as grandes potências, tendo a sua liberdade comercial absolutamente tolhida pelos interesses das grandes corporações. Pode-se ainda mencionar as relações de trabalho, que na falta de regulação tendem a fazer valer os interesses dos mais fortes. A história está repleta de exemplos da opressão econômica sob a máscara da liberdade, na época da Revolução Industrial, com longas jornadas de trabalho, na Crise de 1929 com a especulação no mercado de ações e nos dias de hoje, por exemplo, sob a égide da terceirização. 


Liberdade jurídica – Diferentemente do sistema político aristocrático, teocrático ou monárquico, onde comumente se estabelece a existência de indivíduos com qualidades sociais ou pessoais especiais, a liberdade jurídica, disseminada pelo mundo com o advento da Revolução Francesa e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão advoga a ideia básica de que todos são iguais e tem liberdade perante a lei. A liberdade jurídica garante aos indivíduos direitos básicos como a liberdade de locomoção, pensamento, dentro é claro, dos limites estabelecidos pela lei. 

Limites da liberdade jurídica – Será que efetivamente todos são iguais perante a lei? Sabemos que em muitos locais o acesso a lei não é possível para todos os indivíduos. Além de lenta (especialmente para os menos favorecidos), a boa justiça demanda dinheiro e pode sofrer a interferência de poderes econômicos externos. Os interesses econômicos e a manutenção de privilégios é uma constante no processo legislativo. Como exemplo pode-se citar questões imprescindíveis para o desenvolvimento nacional, como a reforma agrária que nunca aconteceu em grande parte por interesses econômicos contrários. 


Liberdade política – Política deriva de politike, que nada mais é do que a capacidade do indivíduo participar dos destinos da cidade. 

Limites da liberdade política – De fato os indivíduos fazem uso de sua liberdade política? Tem conhecimento do que acontece nas instâncias que decidem os rumos da cidade, estado ou país? Opina e efetivamente participa de discussões públicas? 

A ideia da politike, que foi desenvolvida entre os gregos apresenta muitas variações tem relação aos dias de hoje. Podemos perceber na sociedade grega uma diferença fundamental em relação à noção de cidadania e democracia. Os gregos inventaram o ideal de democracia, e o exerciam de forma plena, ou seja, se dirigiam até a ágora (praça grega) e discutiam os assuntos importantes da pólis. Contudo, se podemos dizer que a democracia era plena, a cidadania não, uma vez que somente os cidadãos plenos, isto é, aqueles que não dependiam de seu trabalho poderiam se ocupar desses assuntos. Nos dias de hoje, todos são considerados cidadãos, mas poucos participam efetivamente do processo decisório. 

Mesmo entre os políticos podemos perceber que muitas vezes os interesses partidários se sobrepõem aos interesses da população em geral. Foi exatamente essa uma das justificativas para que Hitler acabasse com o pluripartidarismo na Alemanha. Em suma, se por um lado a liberdade política leva em conta as diferentes vozes e o pluripartidarismo, por outro, deve-se ter em conta que os interesses coletivos devem ser colocados acima dos interesses particulares.


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