A Era Vargas (5 de 5) - O Estado Novo - 1937-45 (Industrialização, populismo e benefícios sociais)


Essa identificação emocional entre o líder do governo e o povo (facilitada pela propaganda do DIP) é conhecida como populismo. No populismo a população, identificada com o seu líder, vê a possibilidade de ter as suas necessidades atendidas. Assim as inúmeras conquistas dos trabalhadores incluídas na constituição de 1934 – fruto de um longo processo de reivindicação dos trabalhadores – são apresentadas à população como um “presente” do governo, criando a imagem de Getúlio Vargas como protetor dos trabalhadores.


Entre 1931 3 1934 Vargas criou uma série de benéficos para os trabalhadores que em seu conjunto formam a base da legislação trabalhista na atualidade. É a ideia do estado demiurgo, o estado defensor das classes sociais. Entre os benefícios pode-se destacar a limitação da jornada de trabalho, o pagamento de horas extras e férias, a regulamentação do trabalho infantil e feminino além da criação de um programa de previdência, que previa a concessão de seguros para doenças, invalidez, acidentes de trabalho, seguro maternidade, pensões e aposentadoria. Em 1939 foi criada a estrutura da Justiça do Trabalho e em 1940 o salário mínimo. Em 1943 Vargas reuniu essas leis na famosa Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que continua em vigor até os dias de hoje.

Deve-se destacar que o reconhecimento e a concessão de benefícios para a classe trabalhadora não estava restrito ao Brasil, fazia parte de um movimento que atingia outros países. Por outro lado, vale lembrar que Vargas utilizou as leis em seu benefício, criando uma identificação emocional com o povo, recebendo, inclusive a alcunha de “pai dos pobres” ou “pai dos trabalhadores”. Sintoma dessa estratégia populista, os benefícios atendiam apenas os trabalhadores das cidades, no campo, os trabalhadores rurais continuavam reféns das mesmas e históricas relações de exploração.

Vargas procurou controlar também os sindicatos criando a Lei da Sindicalização, que estabelecia a existência de um único sindicato por categoria profissional em cada município, sendo que estava proibida a união de sindicatos de diferentes profissões – o objetivo era reduzir o poder de atuação conjunta dos sindicatos. Além disso, o sindicato deveria ser registrado no Ministério do Trabalho e o governo poderia em caso de necessidade até mesmo nomear interventores. 

Os sindicatos que não aceitaram o modelo sofreram retaliações e perseguições. Os que aderiram perderam muito de sua autonomia, mas em contrapartida recebiam algumas benesses. Em 1940 o governo criou o imposto sindical obrigatório, através do qual é recolhido o valor de um dia de trabalho, sendo que posteriormente o montante é redistribuído entre os sindicatos. 

Além das leis trabalhistas outras ações do governo Vargas merecem destaque:

· Criação de um sistema de saúde pública e intensivo combate a epidemias.

· Criação do Ministério da Educação, investimentos na formação de professores, e adoção da idéia de que a educação deveria ser pública, universal, gratuita e laica, oferecendo a mesma oportunidade a todos os indivíduos.

· Criação do que hoje conhecemos como “escolas técnicas”, como o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e o Senac (Serviço nacional de aprendizagem Comercial) além de investimentos na Educação Superior.

No campo econômico, a principal marca do governo Vargas foi a política econômica nacionalista, com a intervenção do estado na economia onde o estado se coloca como gestor, responsável por planejar e coordenar o desenvolvimento econômico. O principal objetivo era abandonar a dependência em relação ao café e ampliar a capacidade industrial brasileira. Sinal dessa política nacionalista, em 1940 o governo proibiu que estrangeiros explorassem as riquezas minerais e controlasse setores estratégicos como o de metalurgia. 

Adotou-se o modelo de industrialização por substituição de importações, criando-se barreiras para reduzir a importação de mercadorias como o aumento de impostos de importação e incentivando-se a produção das indústrias nacionais com financiamentos.

O governo Vargas alcançou um expressivo avanço industrial, marcadamente, por meio da criação de empresas estatais como a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), a Vale do Rio Doce, a Fábrica Nacional de Motores (FNM), além da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF) que constitui a base do modelo de energia hidrelétrica adotado no Brasil ao longo do século XX. Cabe a Vargas ainda a criação da base da indústria de petróleo. Convém ressaltar que esses investimentos na indústria de base foram feitos pelo Estado, que acreditava que essas áreas estratégicas deveriam estar sob o seu controle. 



A presença do Brasil na Segunda Guerra Mundial ao lado dos Aliados potencializou as críticas ao governo Vargas, expondo a contradição política interna: um regime autoritário lutando contra os governos nazi-fascistas. O clima em favor da normalização política tornou a ditadura Vargas insustentável. 

E nesse contexto que foram tomadas medidas para uma “transição democrática”, sem alterar significativamente os grupos que detinham o poder. Nesse processo de democratização foi declarada a anistia dos presos políticos, o anúncio de eleições gerais e da Assembléia Nacional Constituinte, suspensão da censura e reorganização partidária (inclusive, com a presença do PCB). 

Em meio a nova organização partidária alguns partidos acabam se afirmando na cena nacional:

· UDN (União Democrática Nacional) – Partido que defendia a liberalismo e era contra a intervenção do estado na economia. Não fica difícil de imaginar que se opunham a política varguista e era anticomunista. Partido conservador e moralista, contava com o apoio das classes médias das grandes capitais brasileiras.  

· PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) – Reunia os líderes sindicais e era a favor da política trabalhista de Vargas e do nacionalismo, pretendendo uma identificação com o operariado das grandes cidades brasileiras. Com o tempo o PTB adotou uma posição mais à esquerda, defendendo reformas sociais.

· PSD (Partido Social Democrático) – Tratava-se do partido das elites políticas dos estados brasileiros, que estava interessada na manutenção do poder.

· PCB (Partido Comunista do Brasil) – Como Prestes como grande liderança os comunistas estavam preocupados em derrotar a Alemanha nazista, o que fez com que Prestes saísse da prisão em 1945 declarando o seu apoio a Vargas.

Em meio ao processo eleitoral e às críticas dirigidas a Vargas pela UDN surgiu entre a população uma insegurança em relação às conquistas trabalhistas e sociais alcançadas durante a época de Vargas. Essa insatisfação deu vazão ao movimento conhecido como queremismo, onde a população defendia a permanência de Vargas no poder e a sua participação na Constituinte. Com o receio de que Vargas se utilizasse desse anseio popular a seu favor e articulasse a sua candidatura e permanência no poder, o exército derrubou Vargas. Ou seja, as altas patentes militares (as mesmas que apoiaram Vargas em 1937) desta vez se opõem a sua tentativa de permanência no poder e depõem Vargas, impedindo-o de qualquer possibilidade de concorrer às próximas eleições. 

Contudo, mesmo deposto, Vargas manteve uma posição conciliadora e apoiou a general Eurico Gaspar Dutra para a presidência, o que garantiu a sua surpreendente vitória. 

A imagem de Vargas, contudo, não foi apagada no imaginário popular, muito ao contrário, foi eleito senador e mantinha o controle do Ministério do Trabalho além da vinculação com as conquistas sociais da década de 1930. Ele voltaria ao topo da cena política em pouco tempo, sem, contudo, condições políticas e econômicas tão favoráveis como as que o sustentaram no poder por 15 anos.


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