O Estado neoliberal

A Crise do Petróleo no começo da década de potencializa as críticas ao Estado de bem-estar social colocando na ordem do dia a então necessidade de repensar o papel do estado, que deliberadamente é acusado de gastar mais do que arrecada para cumprir seu papel de benfeitor das políticas sociais como a saúde a educação e a previdência.

Para não comprometer a liberdade de mercado e conter o processo inflacionário, o “bem-estar” dos indivíduos não deveria mais ser responsabilidade do Estado, devendo doravante ficar por conta deles mesmos. Agora os serviços públicos – privatizados – deveriam ser pagos por quem os utilizava.

Trata-se da velha máximo do “Estado mínimo” e da volta do antigo liberalismo com uma nova roupagem. A concepção de intervenção mínimo do Estado na vida das pessoas permanece, dando um novo impulso e valorização ao capitalismo, individualismo, livre iniciativa, livre mercado, propriedade privada e consumo.

Contudo, em determinados aspectos mantêm-se o caráter interventor do Estado em especial no amparo aos grandes bancos e ao setor financeiro, sendo que efetivamente os maiores prejudicados são os setores que beneficiariam os mais pobres como habitação, transportes, saúde pública, educação, previdência e direitos trabalhistas.

Na década de 80, os governos de Reagan nos EUA e de Margareth Thatcher na Inglaterra são indicadores dessa reorientação neoliberal, que tende a desinvestir o Estado das funções assumidas ao longo do século XX.

As orientações neoliberais, que gradativamente foram se estabelecendo na maior parte do mundo capitalista foram sintetizadas no chamado Consenso de Washington de 1989 que estabelecia as seguintes regras básicas:

· Reforma fiscal e tributária no sentido de fazer com que as empresas pagassem menos impostos.

· Diminuir os gastos estatais com grande disciplina fiscal (corte de salários, demissão de funcionários, mudanças na aposentadoria).

· Mudança nas leis trabalhistas, concedendo maiores facilidades às empresas.

· Abertura comercial, com a eliminação das barreiras para a entrada e saída de capitais, além da eliminação das restrições para os investimentos estrangeiros.

· Juros e câmbio de mercado.

· Privatização das empresas estatais, como a CSN. Sendo que nesse âmbito ocorrem as remessas de lucros para as matrizes (só na década de 1990, 300 bilhões foram remetidos da América Latina para suas matrizes internacionais).

· Direito a propriedade intelectual.

Essas orientações se dirigiam especialmente aos países em desenvolvimento, com o suposto objetivo de conter a inflação, a dívida externa e a estagnação econômica. Os países que se comprometeram com as instituições internacionais passaram a ser fiscalizados por agentes econômicos e financiadores externos e tiveram sua autonomia e possibilidade de ação e aplicação de recursos restringida.

Com a crise econômica de 2008 o Estado neoliberal passou a sofrer fortes questionamentos, com manifestações se espalhando por vários países. A desigualdade social, o desemprego e o socorro a empresas privadas que estavam à beira da falência levaram muitos a questionar as políticas neoliberais.