O Estado no Primeiro Reinado e no Período Regencial


Primeiro Reinado (1822- 31)

Diferentemente do que se costuma apregoar, aconteceram sim lutas com o intento de sufocar as revoltas e garantir a manutenção da territorialidade sob o comando de D. Pedro I. Foi o caso, por exemplo, da província do Grão-Pará, Maranhão, e especialmente Bahia. D. Pedro I chegou, inclusive a contratar mercenários estrangeiros para bloquear Salvador e sufocar os revoltosos que permaneciam fiéis em relação a Portugal.

No plano externo, dentro da chamada Doutrina Monroe “América para os americanos”, os Estados Unidos foi o primeiro país a reconhecer a independência do Brasil. Baluarte da não intervenção europeia na América, a política americana vai abrir caminho para o posterior reconhecimento – por meio de negociações – da Inglaterra e de Portugal, com as suas devidas barganhas: grandes compensações financeiras para Portugal (pagas com empréstimos ingleses, início da dívida externa brasileira) e revalidação dos Tratados de 1810 (continuísmo em relação à dependência econômica) garantiram o reconhecimento da independência brasileira por parte desses países.

Em 1824 sem qualquer participação ou discussão política D. Pedro I deixa límpido e claro que não se submeteria à lógica dos três poderes, exigindo um poder pessoal que fosse superior ao legislativo e judiciário o que o leva a outorgar a primeira constituição brasileira.

Entre as características da Constituição de 1824, pode-se destacar:

  • Logicamente, manutenção da monarquia hereditária e unitarismo, ou seja, as províncias deviam obediência irrestrita ao governo central. Deve-se destacar que o imperador nomeava o presidente de cada província.

  • Voto censitário (primeira seleção baseado na renda mínima de 200 mil réis anuais), descoberto (não secreto) e para homens com mais de 25 anos (podendo ser analfabeto, porém, necessariamente com recursos financeiros). Os escravos, libertos e mulheres não votavam. Para ser candidato ao cargo de deputado o indivíduo deveria ter renda mínima anual de 400 mil réis e para se tornar elegível para o cargo de senador deveria ter renda mínima de 800 mil réis.

  • Submissão da igreja ao estado e adoção do catolicismo como religião oficial, sendo permitidas outras práticas religiosas (desde que com o culto privado).

  • Estabelecimento dos três poderes, além de um quarto poder, o Poder Moderador, exercido exclusivamente por D. Pedro I, que poderia anular qualquer decisão tomada pelos outros três poderes. Essa divisão de poderes tornava a primeira constituição do Brasil demasiado autoritária, na medida em que pra além do Poder Moderador o imperador nomeava os presidentes das províncias, os magistrados do Judiciário e os senadores, que eram vitalícios (os eleitores das províncias votavam nos nomes para o Senado, e o imperador escolhia os senadores através de uma lista que era tríplice).

  • A cidadania brasileira foi estendida para todos os homens livres e libertos (no caso dos ex-escravos) nascidos no Brasil, além de todos os portugueses, que mesmo nascidos em Portugal haviam aderido à independência do Brasil (os escravos africanos logicamente não eram cidadãos brasileiros).

Em 1826 D. João VI morre e D. Pedro I, herdeiro legítimo do trono português, começa a se envolver nos assuntos que dizem respeito à sucessão monárquica. Esse interesse com relação à sucessão e a proximidade com os assuntos além-mar trazem novamente a tona a possibilidade de uma aproximação em relação a Portugal, sempre com a possibilidade de uma recolonização, o que é inaceitável para os interesses das elites brasileiras.

Em 1930 a situação irá se agudizar com o assassinato de Líbero Badaró, jornalista de oposição, atribuído a pessoas próximas do imperador. Pressionado, D. Pedro I vai buscar apoio dos portugueses radicados no Brasil. As hostilidades vão alcançar seu ápice no dia 15/03/1831, com a famosa “noite das garrafadas”, envolvendo confrontos nas ruas entre portugueses e brasileiros.

No dia 06/04/1831 tem lugar na cidade do Rio de Janeiro uma grande manifestação com a adesão da guarnição da cidade; temeroso do que poderia acontecer e pressionado, no dia seguinte 07/ 04 D. Pedro I abandonava o Brasil, consolidando o processo de independência que começara em 1808.


Período Regencial (1831-1840)

D. Pedro I retornara a Portugal, mas deixava no Brasil o seu filho e herdeiro, de apenas cinco anos de idade. Por ocasião de sua menoridade, no período de 1831-1840 os grupos políticos em cena, disputarão o poder entre sim:

  • Liberais moderados, que defendiam a centralização do poder e a manutenção da monarquia.

  • Restauradores, conhecidos também como caramurus defendiam a restauração do imperador D. Pedro I.

  • Liberais radicais ou exaltados, conhecidos também como jurujubas, queriam a descentralização do poder, além de acabar com o Poder Moderador e os senadores vitalícios. Em alguns casos falava-se até mesmo em federalismo e republicanismo.

Há de se destacar, que esses diferentes grupos políticos representavam em sua quase totalidade, grandes proprietários de terras e escravos, e defendiam a manutenção das estruturas sociais. Nesse período, o Brasil foi governado pelos seguintes regências:

  • Regência Trina Provisória (1831).

  • Regência Trina Permanente (1831-1835). Determinou-se que os regentes não poderiam declarar guerra, conceder títulos de nobreza, vetar leis e dissolver a Câmara, ou seja, o Brasil pela primeira vez em sua historia tinha uma Assembleia Legislativa com poderes decisórios, em um sistema político que se aproximava do Parlamentarismo.

  • Regência Una de Feijó (1835-1837).

  • Regência Uma de Araújo Lima (1837-1840).



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