O Estado no Brasil Colônia

Durante séculos o Brasil esteve ligado a Portugal através do Pacto Colonial, onde prevalecia uma relação de poder assimétrica entre metrópole e colônia, sendo que Portugal tinha o exclusivismo comercial em relação ao Brasil. Todas as decisões cabiam à coroa portuguesa, que a partir das premissas do Estado absolutista tinha como principal objetivo a política mercantilista de acumulação de capitais.

No inicio da colonização, como a Coroa portuguesa não tinha recursos para explorar o território optou-se por descentralizar a administração da América portuguesa através das Capitanias Hereditárias. Através desse sistema o território português foi dividido em parcelas de aproximadamente 300 km de faixa litorânea. Esses amplos territórios foram distribuídos a donatários, indivíduos da nobreza ou funcionários do governo que estavam interessados em colonizar o Brasil.

Através das Cartas de Doação a coroa concedia a capitania ao donatário e estabelecia os poderes que ele teria em seus domínios. Outro documento, o Foral, dizia respeito aos direitos e alguns deveres que esses donatários teriam. Como o objetivo da coroa era atrair pessoas que estivessem interessadas em investir na colonização, esses documentos davam amplos poderes, que poderiam ser utilizados pelo donatário para escravizar e vender indígenas, julgar os habitantes da capitania (inclusive com condenação à morte), fundar vilas e organizar a capitania militarmente, e doar sesmarias (grandes extensões de terras).

As Capitanias Hereditárias não obtiveram o sucesso esperado, e a coroa portuguesa alterou a sua política com a criação do Governo-Geral que tinha a função de centralizar o poder, organizar e prover apoio às Capitanias. Desta forma é escolhida a Capitania de Todos os Santos para ser a sede do governo, fundando-se a cidade de Salvador, em 1549.

Entre as principais características da colonização implantada no Brasil, pode-se citar:

• “Pacto Colonial”. Através dessa relação desigual entre colônia e metrópole assegurava-se o exclusivismo comercial, ou seja, Portugal tinha o monopólio da compra da produção colonial e, igualmente da venda de mercadorias na América portuguesa. 

• A produção era destinada ao mercado externo. A colonização portuguesa tinha um caráter de complementaridade, ou seja, os recursos oriundos da exploração se destinavam ao mercado externo, complementando a economia metropolitana.

• Como o objetivo era lucrar, os portugueses desenvolveram culturas em larga escala e com baixo custo produtivo, ou seja, se utilizaram dos latifúndios (grandes extensões de terras), com o desenvolvimento da monocultura. Ao optar pela monocultura, a coroa portuguesa inviabilizou em grande parte o desenvolvimento de um mercado interno que tivesse como base as pequenas e médias propriedades.

• Utilização preponderante da mão-de-obra escava africana, negócio altamente lucrativo.

• Por fim, altamente nocivo ao desenvolvimento colonial, à metrópole adotou a proibição em relação à instalação de manufatoras (com exceção da atividade manufatureira que envolvia a cultura açucareira). O objetivo era garantir, através do Pacto Colonial a venda de mercadorias sem qualquer tipo de concorrência por parte dos colonos.

Em 1807 ameaçado de um lado pela França de Napoleão – e a exigência de que Portugal aderisse ao Bloqueio Continental – e de outro, pela Inglaterra, o príncipe regente D. João VI resolve transferir toda a Corte portuguesa para o Rio de Janeiro (capital do Brasil desde 1763). 

A Corte, boa parte da burocracia estatal portuguesa, os principais bajuladores e ineptos que rodeavam o então príncipe regente D. João, além de boa parte do tesouro de Portugal transladaram o Oceano Atlântico, enfrentando "Adamastor" (o mar Oceano) – que já não assustava tanto – e, pela primeira vez na história das monarquias europeias, um rei colocou os seus pés em uma de suas colônias.   

Afora os percalços e incertezas por parte tanto dos lusitanos como dos brasileiros, com a chegada da Corte portuguesa ao Brasil, uma certeza ao menos se anunciava: o Brasil não aceitaria mais a sua condição de subalterno. A Abertura dos Portos para o comércio com as nações amigas (leia-se Inglaterra), ainda na passagem pela Bahia, é apenas um dos passos de um processo que culminou na ruptura dos laços entre metrópole e colônia.

É importante destacar que tendo em vista o processo de independência das colônias americanas o Brasil ocupou um lugar singular. Se nas colônias espanholas e inglesas o distanciamento entre metrópole e colônias (em face da expansão napoleônica ou da noção de autogoverno das colônias norte-americanas, em especial as do centro-norte) vai precipitar em guerras de independência, no Brasil, a transferência da Corte, levou o Brasil a uma ruptura dos laços com Portugal gerido pela própria monarquia, preservando a unidade territorial brasileira e o regime monárquico.

Ao mesmo tempo, as relações de dependência para com a Inglaterra foram transferidas para o Brasil, o que se manteve mesmo após a independência do Brasil. Com a chegada da Corte ocorreram alterações importantes no Brasil, com a liberação das manufaturas, criação de instancias jurídica, administrativa e culturais, como o Real Hospital Militar e a Escola de Ciências, Artes e Ofícios; a contratação da Missão Artística Francesa em 1816 (com inúmeros artistas franceses, que serviram a Napoleão e posteriormente caíram em desgraça); a criação da Imprensa Régia; a criação do Real Erário; a fundação do Banco do Brasil e a criação da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação; a Biblioteca Real; o Jardim Botânico; fábricas de pólvora, etc.

Enquanto D. João VI se manteve longe das turbulências europeias, os portugueses se organizaram numa épica luta de resistência contra as tropas de Napoleão. Com a ajuda dos ingleses, os portugueses expulsaram os franceses (nessa que foi a primeira vitória inglesa no continente em mais de 50 anos) e repeliram outras tantas tentativas de invasão das tropas francesas.

Para quem havia ficado em Portugal o sentimento era de que o rei havia abandonado o seu reino, deixando os portugueses à sua própria sorte. Esse sentimento de insatisfação ou mesmo de revolta vai se acentuar a partir de 1815, quando Napoleão é derrotado definitivamente, mas mesmo assim, o rei insiste em permanecer no Brasil.

Esse novo contexto deu origem a Revolução Constitucionalista de 1820 (Revolução do Porto), quando setores sociais portugueses, em especial a burguesia mercantil, exigiu a constitucionalização do reino, ou seja, a elaboração de uma constituição liberal que limitava o poder do rei.

Entre os decretos das Cortes se estipulou o imediato retorno de D. João VI a Portugal, além de medidas que visavam o retorno do Brasil a sua condição subalterna, com a supressão dos tribunais e de todos os órgãos públicos que haviam sido criados a partir da chegada de D. João, além da subordinação das tropas militares brasileiras a Portugal.

Pressionado pelas Cortes, D. João retornou a Portugal no dia 26 de abril de 1821 (levando consigo todo o ouro e joias depositados no Banco do Brasil, além de quatro mil cortesãos, muitos ineptos e bajuladores), nomeando como regente do Brasil o seu filho e herdeiro D. Pedro. 

Entre as questões e perspectivas que rondavam o processo emancipatório podemos destacar:

• Havia a insatisfação da aristocracia rural brasileira em relação às intenções recolonizadoras de Portugal, o que fez com que D. João VI deixasse no Brasil ninguém menos que o príncipe herdeiro.

• Existia o exemplo das guerras de independência em toda a América Espanhola, que incendiava a mente e o coração de muitos republicanos no Brasil.

• O medo de setores no Brasil, inclusive daqueles que eram a favor da ruptura com Portugal, de convulsões sociais, a exemplo do Haiti, que conseguiu a sua independência em 1804 com o massacre das elites brancas (derrotando tropas francesas e inglesas e espanholas).

Em setembro de 1822 Lisboa vai exigir o retorno de D. Pedro ameaçando-o de afastá-lo da sucessão ao trono de Portugal, e destituindo-o de seus poderes enquanto príncipe regente. É nesse ínterim, que no dia 7 de setembro de 1822, nas margens do riacho do Ipiranga, ouvindo as aclamações de seus conselheiros mais próximos, como José Bonifácio (que por isso se tornaria o patriarca da independência) que D. Pedro declara “É tempo (...) independência ou morte (...) estamos separados de Portugal”. 

Atendia-se aos interesses conciliadores de parte das elites locais, mantendo o país liberto unido em torno da figura maior do monarca brasileiro, caso único em toda a América, preservando a unidade territorial, e sufocando posteriormente qualquer tentativa de ruptura ou projetos provinciais e ao mesmo tempo apagando-se a possibilidade de revoltas negras como no caso do Haiti. Esse “arranjo político” caracterizou-se por:

• Preservar o regime monárquico.
• Manutenção da estrutura latifundiária.
• Preservação do trabalho escravo.
• Exclusão política das camadas populares
• Eliminação de todos os movimentos de contestação e revoltas separatistas.