ONU (1 de 4) - Conselho de Segurança


Conselho de Segurança da ONU

Trata-se do órgão máximo da ONU, que delibera sobre a segurança nacional com possibilidade de impor sanções econômicas e intervenções militares. O CS é composto por 15 países membros, sendo 5 permanentes, os únicos que detém o poder de veto sobre qualquer proposta, são eles: Estados Unidos, China, França, Rússia e Reino Unido; e 10 membros rotativos, sem poder de veto, que são eleitos a cada dois anos (5 membros em cada eleição).

Uma resolução do Conselho de Segurança é aprovada de tiver maioria de nove dos quinze membros. Um voto negativo de um membro permanente configura um veto à resolução. Um membro permanente pode também utilizar a abstenção em determinada votação, o que não configura veto.

Essa configuração não demostra uma representatividade global mostrando-se falha ao deixar de lado, por um lado, o Japão e a Alemanha, duas das maiores economias do mundo (derrotadas na Segunda Guerra Mundial), e por outro, potências emergentes como o Brasil, Índia e África do Sul, ávidas por maior participação nas decisões globais. O próprio secretário geral da ONU Ban Ki-moon já destacou a necessidade de uma reforma, mas existem fortes resistências, em especial dos membros permanentes e de países preteridos como o México e a Argentina.

A  reforma do CS, em especial dos membros permanentes é um objetivo da política externa do Brasil desde a época do governo Itamar Franco (1992-94). As chances de ampliação dos membros permanentes dependem do próprio Conselho, mas ao menos o Brasil conta com certo “apoio” da França, Reino Unido e dos Estados Unidos. 


Os vetos dos membros permanentes do CS ao longo de século XX e agora no início do XXI ocasionaram seriam limitações ao poder de atuação da ONU. Na Guerra do Vietnã, por exemplo, a ONU não se posicionou efetivamente e na atualidade os conflitos na Síria acontecem sem que a ONU tome quaisquer medida para diminuir ou encerrar a escalada de violência, devido às divergências de posição entre França, Reino Unido e Estados Unidos por um lado, e Rússia e China por outro. 

O Brasil no Haiti

Para fortalecer sua posição no cenário internacional e galgar uma vaga definitiva no Conselho de Segurança o Brasil participou de missões militares da ONU no Líbano e no Timor-Leste e desde 2004 comanda uma missão no Haiti (Minustah). 

Mais de 10 mil soldados participam da ocupação militar do Haiti em nome da ONU em missões de patrulhamento, desarmamento de civis, realizações de prisões e toques de recolher, dando certa estabilidade ao governo de Michel Martelly. 

Em 2010 os soldados tiveram importância no sentido de minimizar as consequências do terremoto que assolou a região. Atualmente tem-se o entendimento que somente o controle da ordem pública não é suficiente para resolver os problemas do país mais pobre da América. Para estabilizar e reduzir efetivamente a violência seria necessário o desenvolvimento econômico do Haiti, com incremento e distribuição e renda, além de grandes investimentos em educação e saúde. 

Atualmente participam da missão de paz no Haiti mais de 2 mil soldados brasileiros sendo que o custo anual da manutenção das tropas chegam a 120 milhões.



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