Direitos sociais
Os direitos sociais demarcam uma importante mudança na evolução da cidadania moderna. Sua função é garantir certas prerrogativas relacionadas com condições mínimas de bem-estar social e econômico, que possibilitem aos cidadãos usufruir plenamente do exercício dos direitos civis e políticos.
O princípio norteador dos direitos sociais é o argumento de que as desigualdades de condições sociais e econômicas não podem se traduzir em desigualdades de prerrogativas (direitos civis e políticos). Desse modo, as condições econômicas e sociais de um indivíduo interferem (ou excluem) participação cívica.
Os direitos sociais não têm por objetivo eliminar por completo as desigualdades sociais e econômicas ou as diferenças de classe social. Sua finalidade é assegurar que elas não interfiram no pleno exercício da cidadania. Assim, de acordo com o Art. 6º da Constituição, compõem os direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
Como exemplo de direitos sociais podemos citar o direito à saúde. A saúde é um dos direitos fundamentais dos seres humanos, sem um atendimento básico de saúde é muito mais difícil viver plenamente e usufruir da todas as suas capacidades. Por isso, ele deve ser garantido a todos, independentemente da condição financeira.
Os direitos sociais demarcam uma importante mudança na evolução da cidadania moderna. Sua função é garantir certas prerrogativas relacionadas com condições mínimas de bem-estar social e econômico, que possibilitem aos cidadãos usufruir plenamente do exercício dos direitos civis e políticos.
O princípio norteador dos direitos sociais é o argumento de que as desigualdades de condições sociais e econômicas não podem se traduzir em desigualdades de prerrogativas (direitos civis e políticos). Desse modo, as condições econômicas e sociais de um indivíduo interferem (ou excluem) participação cívica.
Os direitos sociais não têm por objetivo eliminar por completo as desigualdades sociais e econômicas ou as diferenças de classe social. Sua finalidade é assegurar que elas não interfiram no pleno exercício da cidadania. Assim, de acordo com o Art. 6º da Constituição, compõem os direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
Como exemplo de direitos sociais podemos citar o direito à saúde. A saúde é um dos direitos fundamentais dos seres humanos, sem um atendimento básico de saúde é muito mais difícil viver plenamente e usufruir da todas as suas capacidades. Por isso, ele deve ser garantido a todos, independentemente da condição financeira.
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1 Comentários
Interessante o argumento neoliberal.
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