Crise do Sistema Colonial (3 de 4) - A Inconfidência Mineira

Trata-se de um movimento que ocorreu em Minas Gerais na década de 1880, tendo influência direta da Independência dos Estados Unidos.

O movimento evidenciava o descontentamento de um grupo de elite (intelectuais, fazendeiros, clérigos, minerados e militares), em relação ao Pacto Colonial e o exclusivismo comercial, ou mais especificamente, em relação às pesadas taxações de Portugal, em contraposição ao esgotamento dos diamantes e do ouro nas Minas Gerais.

Os participantes do movimento defendiam, portanto, a livre produção e o livre comércio, a eliminação do monopólio e o apoio às manufaturas. De forma sintética, podemos dizer que entre os fatores que levaram a Inconfidência Mineira, destacam-se:

Influência das ideias iluministas, em especial o liberalismo econômico. 

Influência da independência dos EUA.

Insatisfação em relação ao Pacto Colonial e as pesadas taxações da metrópole.
 

Esgotamento do ouro nas Minas Gerais.
 

Insatisfação com a proibição da produção de mercadorias e do livre comércio.
 

Intensa fiscalização da metrópole, por se tratar de uma área de exploração de ouro e diamantes.
 

Volumosas dívidas da elite em relação à coroa portuguesa.

A eclosão do movimento havia sido marcada para a data em que a Coroa decretaria a derrama, ou seja, a cobrança forçada de todos os impostos atrasados. A cobrança anual era de 100 arrobas (1500 kg de ouro), e em 1788, os valores atrasados chegavam a 538 arrobas.

Com a derrama, os representantes da coroa portuguesa teriam carta branca para invadir as casas dos devedores e levar quaisquer objetos que tivesse valor. Ou seja, tratava-se de um momento de extrema tensão, em que a população poderia mais facilmente aderir à revolta.

Entre os planos ambiciosos dos revoltosos incluía-se a proclamação da república, criação de indústrias e universidades e doação de terras, contudo, não havia menção alguma em relação ao fim da escravidão. Já haviam pensado no lema para o processo libertário: “Libertas quae sera tamem” que significa “Liberdade ainda que tardia”.

Ambicioso nos ideais e pífios no planejamento, o movimento acabou sendo denunciado por Joaquim Silvério dos Reis, que teve perdoado o seu débito em relação à Coroa. Sabendo da possibilidade de agitação na região, a Coroa suspendeu a derrama – eliminando a possibilidade da adesão popular – e tratou de iniciar rapidamente as prisões, inclusive de figuras ilustres na capitania, como Cláudio Manuel da Costa (que posteriormente cometeu suicídio na prisão – ou foi assassinado) e Tomás Antônio Gonzaga.

Num primeiro momento onze pessoas foram julgadas à morte. Posteriormente, Portugal alterou sua sentença decretando pena de desterro (exílio) na África para as lideranças do movimento, com uma única exceção: o alferes Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes.

Tiradentes era talvez o mais empolgado adepto da conspiração. Divulgava abertamente suas ideias. Acabou preso e apontado como principal liderança do movimento – o que efetivamente não era. Manteve suas crenças inabaladas até o final, e como bode expiatório, acabou condenado, sendo executado na forca, na cidade do Rio de Janeiro, em 21 de abril de 1792. Esquartejado, sua cabeça foi exposta em Vila Rica, e seus restos mortais expostos nos caminhos que levavam para as Minas Gerais, exemplo notável de que a Coroa não toleraria levantes em seus domínios.