Justificativas para o Golpe de 1964:
· Restaurar a disciplina e hierarquia dentro das Forças Armadas.
· Evitar a “ameaça comunista”.
Depois de perpetrado o golpe (31 de março de 1964), sem pouco ou quase nenhuma resistência do presidente da República ou grupos de apoio legalistas, os militares golpistas trataram de por em prática mecanismos que impedissem uma rearticulação em torno da figura de Goulart.
Para tanto editaram o primeira de uma série de Atos Institucionais. Trata-se de um artifício arbitrário, invenção do governo militar que não está prevista na Constituição, ao contrário, que efetivamente se sobrepõe a Constituição. O primeiro Ato Institucional determinava que fosse responsabilidade do Congresso Nacional eleger o novo presidente, além da suspensão de direitos políticos e a cassação de mandatos de parlamentares que tivessem algum compromisso com o governo Goulart, além de na prática, ocorrer uma forte repressão aos movimentos sindicais e estudantis.
Cabe destacar que pra além da repressão, perseguição e ostracismo de figuras importantes da política nacional como Jânio Quadros, João Goulart e Luiz Carlos Prestes, muitos setores e personalidades na cena política nacional, além de países como os Estados Unidos, saudaram, incentivaram ou concordaram com a tomada de poder pelos militares, como forma de impedir que o Brasil flertasse (do ponto de vista deles) com o socialismo ou “esquerdização”. Entre essas figuras está ninguém menos que o “derrubador de presidentes”, Carlos Lacerda. No caso dos Estados Unidos, houve um acompanhamento dos desdobramentos do golpe no Brasil, e em caso de necessidade, os norte-americanos forneceriam apoio logístico aos militares golpistas para viabilizar a consolidação da tomada de poder, o que efetivamente não foi necessário.
· Restaurar a disciplina e hierarquia dentro das Forças Armadas.
· Evitar a “ameaça comunista”.
Depois de perpetrado o golpe (31 de março de 1964), sem pouco ou quase nenhuma resistência do presidente da República ou grupos de apoio legalistas, os militares golpistas trataram de por em prática mecanismos que impedissem uma rearticulação em torno da figura de Goulart.
Para tanto editaram o primeira de uma série de Atos Institucionais. Trata-se de um artifício arbitrário, invenção do governo militar que não está prevista na Constituição, ao contrário, que efetivamente se sobrepõe a Constituição. O primeiro Ato Institucional determinava que fosse responsabilidade do Congresso Nacional eleger o novo presidente, além da suspensão de direitos políticos e a cassação de mandatos de parlamentares que tivessem algum compromisso com o governo Goulart, além de na prática, ocorrer uma forte repressão aos movimentos sindicais e estudantis.
Cabe destacar que pra além da repressão, perseguição e ostracismo de figuras importantes da política nacional como Jânio Quadros, João Goulart e Luiz Carlos Prestes, muitos setores e personalidades na cena política nacional, além de países como os Estados Unidos, saudaram, incentivaram ou concordaram com a tomada de poder pelos militares, como forma de impedir que o Brasil flertasse (do ponto de vista deles) com o socialismo ou “esquerdização”. Entre essas figuras está ninguém menos que o “derrubador de presidentes”, Carlos Lacerda. No caso dos Estados Unidos, houve um acompanhamento dos desdobramentos do golpe no Brasil, e em caso de necessidade, os norte-americanos forneceriam apoio logístico aos militares golpistas para viabilizar a consolidação da tomada de poder, o que efetivamente não foi necessário.
Além de determinar eleições indiretas para presidente, o AI-1 possibilitava cassar ou anular mandatos sem revisão judicial, suspender direitos políticos de qualquer pessoa por 10 anos e decretar estado de sítio sem autorização do Congresso.
Não existia um consenso entre os militares ou uma grande articulação em termos de ideais no momento em que se precipitou a tomada de poder. Mesmo assim, podem-se delinear duas tendências bastante distintas:
· De um lado um grupo de militares que defendiam uma intervenção mais moderada e pontual, com uma breve transição para governos civis (liderados por Castelo Branco).
· De outro, um grupo de militares que defendiam uma intervenção por um longo período (grupo esse, liderado pelo general Costa e Silva).
Com o Congresso relativamente controlado, foi eleito o novo presidente: o marechal Umberto de Alencar Castello Branco (1964-67), prometendo o crescimento econômico e a volta à “normalidade” (o que se efetivou somente 21 anos depois).
Na prática, Castello Branco deu continuidade à promulgação dos Atos Institucionais, com o AI-2 que declarava instinto os partidos políticos existentes e possibilitou a articulação de dois novos partidos: ARENA (Aliança Renovadora Nacional, sustentáculo do governo militar) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro, que era a oposição, na medida em que uma oposição poderia atuar em uma ditadura).
Com os Atos Institucionais subsequentes criou-se o SNI (Serviço Nacional de Informações), que tinha como função resguardar a “segurança nacional” e controlar os opositores do regime, os supostos “inimigos internos”. A partir desse ponto de vista, a ameaça já não vinha da distante URSS, estava sim, infiltrada no próprio território nacional. Cabe destacar que apesar de fazer parte da chamada “linha moderada” (se é que ela realmente existiu) foi no governo de Castelo Branco que as instituições democráticas foram desmanteladas, foram criados os primeiros aparatos repressivos da ditadura a as perseguições e torturas tiveram início.
Não existia um consenso entre os militares ou uma grande articulação em termos de ideais no momento em que se precipitou a tomada de poder. Mesmo assim, podem-se delinear duas tendências bastante distintas:
· De um lado um grupo de militares que defendiam uma intervenção mais moderada e pontual, com uma breve transição para governos civis (liderados por Castelo Branco).
· De outro, um grupo de militares que defendiam uma intervenção por um longo período (grupo esse, liderado pelo general Costa e Silva).
Com o Congresso relativamente controlado, foi eleito o novo presidente: o marechal Umberto de Alencar Castello Branco (1964-67), prometendo o crescimento econômico e a volta à “normalidade” (o que se efetivou somente 21 anos depois).
Na prática, Castello Branco deu continuidade à promulgação dos Atos Institucionais, com o AI-2 que declarava instinto os partidos políticos existentes e possibilitou a articulação de dois novos partidos: ARENA (Aliança Renovadora Nacional, sustentáculo do governo militar) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro, que era a oposição, na medida em que uma oposição poderia atuar em uma ditadura).
Com os Atos Institucionais subsequentes criou-se o SNI (Serviço Nacional de Informações), que tinha como função resguardar a “segurança nacional” e controlar os opositores do regime, os supostos “inimigos internos”. A partir desse ponto de vista, a ameaça já não vinha da distante URSS, estava sim, infiltrada no próprio território nacional. Cabe destacar que apesar de fazer parte da chamada “linha moderada” (se é que ela realmente existiu) foi no governo de Castelo Branco que as instituições democráticas foram desmanteladas, foram criados os primeiros aparatos repressivos da ditadura a as perseguições e torturas tiveram início.
O segundo Ato Institucional (AI-2) foi promulgado após as eleições para governadores de 11 estados em 1965. A oposição ao regime ganhou em 5 estados, levando a “linha dura” a pressionar o governo com a promulgação do segundo ato. Nele estava previsto eleições indiretas para governadores e prefeitos.
Na charge acim, de Hilde Weber, Castelo Branco cobre o Congresso Nacional.
Castelo Branco
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